Governo Federal cria Ministério Extraordinário da Segurança Pública

Antonio Cruz/Agência Brasil
Novo ministro toma posse no Planalto

Uma medida extraordinária para tentar conter a violência no Brasil. Após realizar intervenção federal no Rio de Janeiro, o Governo Federal criou o Ministério Extraordinário da Segurança Pública. O novo ministro da Pasta, que tomou posse nesta terça-feira (27), é Raul Jungmann, que até então ocupava o cargo de ministro da Justiça.

Com a publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União, o ato de criação já passa a valer como lei. No entanto, o Congresso Nacional terá o prazo de até 120 dias para modificar, aprovar ou até rejeitar a medida. Caso o texto não seja analisado nesse período, a MP perde a validade.

Entre as competências do novo Ministério estão a coordenação e promoção da segurança pública em todo o país em cooperação com Estados e Municípios, além de planejar, coordenar e administrar a política penitenciária nacional.

Farão parte da estrutura da nova Pasta os departamentos de Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, o Penitenciário Nacional, os Conselhos Nacional de Segurança Pública, Política Criminal e Penitenciária e a Secretaria Nacional de Segurança Pública.

Defesa

Com a saída de Jungmann do Ministério da Defesa, toma posse o general Joaquim Silva e Luna como ministro interino.

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