Deputados analisam regulamentação de aplicativos de transporte

Agência Brasil
Aplicativos são populares no Brasil

A Câmara dos Deputados deve votar em plenário, a partir desta terça-feira (27), a regulamentação de aplicativos de transportes como Uber, 99 Pop e Cabify. Aprovada pelos deputados em 2017, a proposta passou por alterações no Senado Federal e, por isso, requer nova votação na Câmara.

Entre as mudanças feitas pelos senadores, destaque para a retirada da obrigatoriedade de o motorista ser dono do veículo e também para o uso de placas vermelhas, que passa a ser obrigatório. Outra alteração na proposta que precisa ser analisada pelos deputados é a competência do município em relação à atividade. No texto do substitutivo aprovado pelo Senado, os municípios terão apenas que fiscalizar e não mais autorizar o serviço.

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Além do projeto sobre os aplicativos, os deputados deverão analisar uma Medida Provisória que trata da renegociação de dívidas dos Estados com a União e um projeto que prevê o aumento de pena para quem cometer roubos ou furtos usando explosivos.

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