Saque do PIS/Pasep é liberado para todas as idades

 

Trabalhadores titulares de conta do PIS/Pasep estão autorizados a sacar os recursos existentes em suas contas até o dia 29 de junho deste ano. O pagamento das cotas dos fundos dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Servidor Público (Pasep) ainda poderá estimular o investimento de até R$ 39,5 bilhões na economia.

A Medida Provisória 813/2017, aprovada pelo Senado, libera o saque para todas as idades e ainda permite ao governo estender o prazo até 28 de setembro. Caso passe o prazo, ou ainda, a prorrogação, os recursos poderão ser sacados apenas por maiores de 60 anos, aposentados e militares da reserva.

O texto da MP acrescentou outras opções para saque:

• Pessoas que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos sem condições de se sustentar e a pessoas com deficiência e a portadores de doenças específicas.

A medida irá beneficiar 28,7 milhões de pessoas. O Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal contam com R$ 34,6 bilhões disponíveis para saque, R$ 4,9 bilhões já foram resgatados pelos cotistas.

Novidades

A aprovação da medida permite que cotistas de todas as idades ou seus herdeiros possam sacar os recursos de contas inativas.

Quem pode sacar o PIS/Pasep

Trabalhadores que tiveram a carteira assinada antes da Constituição de 1988.

Para verificar se tem direito ao benefício, basta apresentar um documento de identificação em uma das duas agências bancárias: Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil.

O pagamento

O PIS é de responsabilidade da Caixa Econômica Federal e o Pasep é administrado pelo Banco do Brasil. Para clientes de ambos os bancos que tiverem direito ao resgate, será feito através de depósito automático em conta corrente ou poupança.

Um cronograma de atendimento será oferecido para quem não tiver conta nesses bancos e os pagamentos serão efetuados até junho. Não haverá cobrança de taxas para transferência dos valores para outros bancos por um prazo de até 90 dias após o depósito.

Tramitação

A lei entra em vigor após passar pela sanção presidencial.

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