Projetos de Victor Mendes asseguram instrumentos de proteção ao consumidor

Projetos de Lei, deputado Victor Mendes, Direitos do Consumidor

Na semana em que se comemora o Dia do Cliente – 15 de setembro –  o deputado federal e candidato à reeleição Victor Mendes (MDB/MA) relembra projetos de sua autoria que buscam assegurar direitos ao consumidor, aprimorando os instrumentos de defesa ao consumidor.

“Pautamos a nossa atuação parlamentar em projetos que atendam aos anseios da população e às demandas da sociedade”, enfatizou Victor Mendes ao relatar que, agora, em suas visitas ao interior do Maranhão está colhendo mais subsídios que serão “transformados em ações e projetos de um eventual novo mandato”.

Entre os projetos apresentados por Victor Mendes na Câmara Federal na área de proteção ao consumidor, destaque para o projeto de lei 8485/2017, que dispõe sobre o direito do consumidor que, ao detectar um produto exposto à venda com o prazo de validade vencido, tem o direito de receber outro produto igual ou similar gratuitamente, dentro do prazo de validade.

Outro importante projeto de lei de Victor Mendes, o PL 9588/2018, obriga as empresas prestadoras de serviço público a estender os benefícios de novas promoções aos clientes preexistentes em igualdade de condições oferecidas nas promoções para atração de novos clientes. “Muitas empresas no Brasil fazem campanhas promocionais apenas para atrair novo clientes, excluindo os clientes habituais, que não desfrutam de iguais benefícios. Isso é injusto. Com o projeto, buscamos estabelecer isonomia e igualdade de direitos para todos os clientes”, enfatizou Mendes.

O parlamentar também apresentou projeto de lei para estabelecer condições aplicáveis à comercialização de pescados e de seus derivados destinados à alimentação humana. “Essa é uma questão de saúde pública e de garantia de produtos de qualidade e boa procedência à população”, raciocinou Victor Mendes, citando ainda o projeto de sua autoria que “dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação e funcionamento 24 horas por dia, de central telefônica exclusiva para atendimento em caráter de urgência e emergência, pelas empresas de planos e seguros privados de assistência à saúde”. “Isso ajudaria a melhorar o atendimento aos clientes desses empreendimentos, assegurando respeito aos usuários, que pagam caro por esse serviço”, explica Victor Mendes.

 

Cadastre-se

Gostou deste conteúdo? Faça um comentário!

avatar
Fechar Menu