Agora a Lei Seca mudou e ficou mais rigorosa

Álcool e direção é uma combinação perigosa. O condutor precisa entender que tem responsabilidade sobre aqueles que estão dentro e fora do veículo. Alertar sobre os efeitos do álcool na condução é um papel das autoridades, mas precisa do apoio da comunidade. Todos devem fazer a sua parte, pois em uma ocorrência o sofrimento não fica restrito às vítimas. Também sofrem seus familiares e amigos.

A lei precisa ter uma função pedagógica, que é educar a população. A partir do momento em que se aumenta as penas, é possível desestimular um comportamento incorreto, como é o caso da alteração na legislação de trânsito brasileira que promete mais rigor para motoristas que dirigirem embriagados e causarem acidentes que terminem com morte ou lesão corporal grave. A lei entrou em vigor na quinta-feira (18).

Para os casos de homicídio em que houver a comprovação de embriaguez, a pena deixa de ser uma detenção, com variação de dois a quatro anos, e passa para reclusão entre cinco e oito anos.
Na prática, a mudança além de aumentar o tempo da punição, permite começar o cumprimento da pena em regime fechado e não admite pagamento de fiança no caso da prisão em flagrante. Realmente, a pena tem que ser severa para esse tipo de crime, para que pessoas inocentes não continuem perdendo as suas vidas em acidentes de trânsito.

Confira o que muda
Em caso de acidente de trânsito que resulte e morte a Lei 13.546 alterou o artigo 302 do Código de Trânsito Brasileiro (praticar homicídio culposo na direção de veículo automotor).
A mudança consistiu na inclusão de parágrafo segundo o qual se o motorista mata ao conduzir veículo sob influência de álcool ou outra substância psicoativa está sujeito a reclusão, de cinco a oito anos, e suspensão ou proibição do direito de obter permissão ou habilitação.
Com isso, o infrator não tem direito a liberdade sob fiança arbitrada por autoridade policial e o regime fechado de prisão pode ser adotado inicialmente.

Em caso de acidente que resulte em lesão grave ou gravíssima, a Lei 13.546 alterou também o artigo 303 do CTB (praticar lesão corporal culposa na direção de veículo automotor).
Na mesma linha, a nova norma estipula pena de reclusão de dois a cinco anos para casos em que o condutor for flagrado alcoolizado ou com capacidades alteradas pelo uso de entorpecentes. Agora, a lei distingue lesão corporal grave e gravíssima, tipificadas no artigo 129 do Código Penal.
Com a nova redação, o crime também se tornou inafiançável. Na versão anterior, o crime era caracterizado como de menor potencial ofensivo (pena de seis meses há dois anos).

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