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Plano Nacional Pela Primeira Infância

O Plano Nacional pela Primeira Infância traça diretrizes para a efetivação dos direitos da criança de até seis anos de idade. Esse documento é a expressão da vontade nacional de cumprir os compromissos internacionais assumidos a favor das crianças, compromissos esses garantidos pela Constituição Federal e demais leis e tratados que lhe dizem respeito. Neste e-book você encontra caminhos para um melhor entendimento desse acordo mundial:

  • O desejo do país em favor das crianças expressos pelos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário e pelo Ministério Público.
  • O panorama atual do país e as diretrizes políticas.
  • O direitos básicos à saúde, segurança e educação.
  • A legislação que ampara as crianças e a atuação da família na efetivação dos direitos.
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